Rascunho — pendente de revisão jurídica. Este texto ainda não foi validado por um advogado e pode mudar antes da versão final.

Política de privacidade

Última atualização: rascunho em preparação.

1. Sobre esta política

Esta política explica quais dados o Ciente coleta, para que os usamos, por quanto tempo guardamos e quais direitos você tem sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Quem é o controlador dos dados

Para os dados do médico (conta, cadastro, uso da plataforma), a empresa responsável pelo Ciente é a controladora.

Para os dados do paciente inseridos pelo médico (nome, CPF, telefone, e-mail e demais informações do documento), o médico é o controlador — é ele quem define a finalidade e decide inserir esses dados na plataforma, no contexto da relação médico-paciente. O Ciente atua como operador, processando esses dados a serviço do médico para gerar os documentos e registrar o aceite.

3. Dados que coletamos do médico

Nome completo, CRM e UF do CRM, especialidade, cidade, telefone e e-mail, coletados no cadastro e na edição do perfil.

4. Dados que coletamos do paciente

Nome, CPF e telefone, inseridos pelo médico ao gerar um documento. No momento do aceite, o paciente pode informar também um e-mail (opcional), usado apenas para eventuais comunicações sobre aquele aceite.

5. Registros técnicos do aceite eletrônico

Ao confirmar o aceite, registramos o endereço IP, o user-agent do navegador, a data e hora da confirmação, e os hashes SHA-256 dos documentos apresentados. Esses registros documentam o momento e as condições em que o aceite foi confirmado.

6. Para que usamos os dados

Usamos os dados para: criar e manter a conta do médico; gerar os documentos (contrato e TCLE) com os dados do paciente informados; disponibilizar o link de aceite ao paciente e registrar sua confirmação; processar pagamentos e créditos; enviar e-mails transacionais (login, aviso de retenção, confirmação de aceite); e, quando configurado, medir uso agregado do produto e monitorar erros técnicos.

7. Base legal

Tratamos os dados do médico com base na execução do contrato de uso da plataforma. Os dados do paciente são tratados pelo médico (controlador) com base na relação médico-paciente e no consentimento ou outra base legal aplicável definida por ele; o Ciente trata esses dados como operador, seguindo as instruções e finalidades definidas pelo médico.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Contas com assinatura ativa ou créditos disponíveis têm seus documentos mantidos enquanto a conta existir. Documentos de contas gratuitas que não converteram em pagamento são mantidos por um prazo configurado (atualmente 90 dias) a partir da criação; antes da exclusão, enviamos um aviso por e-mail ao médico com a data prevista (atualmente com 7 dias de antecedência), para que ele possa agir. Tentativas de aceite (registros técnicos de rate limit) são descartadas em até 24 horas. Ao excluir a conta, todos os dados armazenados na plataforma — perfil, documentos e aceites — são apagados; registros mantidos por subprocessadores (por exemplo, o Stripe, por obrigações legais de retenção de dados de transações) seguem as políticas de retenção desses fornecedores.

9. Como os dados são protegidos

O acesso à plataforma é autenticado por link de login enviado ao e-mail cadastrado. O tráfego é feito por conexão criptografada (HTTPS), e o banco de dados é hospedado por um provedor com controles de segurança próprios. Nenhum sistema é infalível, e trabalhamos para reduzir riscos continuamente.

10. Com quem compartilhamos os dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço que operam a plataforma (subprocessadores), nos limites necessários para cada função:

  • Neon — hospedagem do banco de dados.
  • Vercel — hospedagem da aplicação.
  • Stripe — processamento de pagamentos.
  • Resend — envio de e-mails transacionais.
  • PostHog — métricas agregadas de uso do produto.
  • Sentry — monitoramento e diagnóstico de erros técnicos.

11. Cookies

Usamos apenas um cookie de sessão, necessário para manter o médico autenticado após o login. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento entre sites.

12. Seus direitos como titular

Conforme a LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, além de informações sobre com quem os compartilhamos. Pacientes que queiram exercer esses direitos sobre seus próprios dados devem procurar o médico responsável pelo documento (o controlador desses dados) ou nos contatar diretamente.

13. Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um desses direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para nao-responda@mail.ciente.med.br.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, nos subprocessadores utilizados ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma antes de entrarem em vigor.

15. Contato

Ciente — dúvidas gerais sobre privacidade também podem ser enviadas para nao-responda@mail.ciente.med.br.