Termos de uso

O Ciente é uma plataforma de automação de documentos para médicos: ela ajuda a gerar contratos de prestação de serviços e termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE) a partir de modelos, e organiza o envio desses documentos para aceite eletrônico do paciente.

O Ciente não é consultoria jurídica nem consultoria médica, e não substitui um advogado ou a avaliação do caso concreto por um profissional habilitado. Os modelos de contrato e de TCLE disponibilizados têm autoria e versão registradas na plataforma, mas isso não significa validação jurídica definitiva — cabe ao médico avaliar, com apoio jurídico próprio quando necessário, se o conteúdo é adequado à sua prática e à sua especialidade.

Para usar o serviço, o médico cria uma conta com e-mail, nome, CRM/UF, especialidade, cidade e telefone. O acesso é feito por link de login enviado por e-mail (sem senha). O médico é responsável por manter o e-mail de acesso sob seu controle.

O médico é responsável pela veracidade e exatidão dos dados que insere na plataforma, inclusive dados de pacientes, valores, condições de pagamento e políticas de cancelamento descritas nos documentos gerados. A relação médico-paciente, a condução clínica do procedimento e o cumprimento das obrigações contratuais e éticas junto ao paciente são de responsabilidade exclusiva do médico — o Ciente apenas automatiza a geração e o registro dos documentos.

Quando o paciente confirma o aceite pelo link individual, a plataforma registra data e hora da confirmação, o endereço IP e informações técnicas do navegador usado, além dos hashes SHA-256 do contrato e do TCLE gerados naquele momento. Esse registro documenta o que foi apresentado ao paciente e quando ele confirmou o aceite, mas o Ciente não promete nem garante que esse registro tenha, por si só, validade probatória em qualquer processo judicial específico — isso depende de avaliação jurídica caso a caso.

O Ciente oferece um uso gratuito inicial, compra avulsa de créditos e um plano de assinatura recorrente. Os valores e condições vigentes são exibidos na tela de cobrança antes da confirmação de qualquer pagamento.

A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo portal de cobrança, e o cancelamento evita cobranças futuras. Não há reembolso proporcional do período já pago no momento do cancelamento, salvo obrigação legal em contrário.

Documentos de contas gratuitas que não converteram em pagamento (sem assinatura ativa e sem créditos) são mantidos por um prazo configurado no sistema. Antes da exclusão, o médico recebe um aviso por e-mail com a data prevista, para que possa converter a conta ou exportar o que precisar. Os detalhes de prazos estão na nossa política de privacidade.

O software, a marca Ciente e os modelos de documento disponibilizados na plataforma pertencem à empresa responsável pelo serviço. Os documentos gerados a partir dos dados inseridos pelo médico pertencem a ele e ao paciente, conforme a relação entre as partes.

O Cienteé fornecido no estado em que se encontra ("as is"). Fazemos o possível para manter o serviço disponível e os documentos gerados corretamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência total de falhas. Na extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso da plataforma é limitada ao valor pago pelo médico nos últimos 12 meses.

Podemos realizar manutenções programadas ou enfrentar indisponibilidades pontuais. Sempre que possível, avisaremos com antecedência sobre interrupções planejadas.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso dentro da plataforma antes de entrarem em vigor.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do médico contratante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para nao-responda@mail.ciente.med.br.